Sisipsemg
Nessa sexta-feira (24/5), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiu alternativas para enfrentamento da Crise Fiscal do Estado e as compensações devidas pela Lei Kandir, que isenta de ICMS exportações de produtos primários e semielaborados, como o minério. A diretoria do SISIPSEMG esteve presente na audiência pública solicitada pela deputada Marília Campos e o deputado Glaycon Franco.
Na ocasião, o professor do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da UFMG, João Prates Romero, ressaltou que para que Minas e o País saiam da crise que atravessam seria necessário realizar o ajuste fiscal, mas utilizando ferramentas que promovam a volta do crescimento econômico. O professor defendeu, ainda, o aumento de alguns impostos, como, por exemplo, o que incide sobre heranças e o fim da isenção do ICMS prevista na Lei Kandir.
Também participou da audiência o Secretário de Estado da Fazenda do Pará, René de Oliveira de Sousa, que afirmou que de 1996, ano de aprovação da Lei Kandir, até 2017, os estados brasileiros, o Distrito Federal e os municípios tiveram perdas líquidas de R$ 636,9 bilhões
Já para o professor de Direito Público da UFMG, Onofre Alves Batista Júnior, a Lei Kandir, junto a outras medidas federais, compõe uma estratégia da União de desmonte dos estados.
Na ocasião, o deputado federal Júlio Delgado informou que já existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira o incentivo da Lei Kandir na exportação de minerais metálicos. O projeto deve ficar pronto para votação no início do segundo semestre.
