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Com cofres vazios e arrecadações cada vez menores diante da crise econômica que se arrasta há mais de cinco anos, governadores se reúnem na tarde de hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), em busca de acordo com a União sobre os ressarcimentos da Lei Kandir. Estado que mais deixou de arrecadar após a aprovação da lei, em 1996, Minas Gerais leva uma grande comitiva ao tribunal para a tentativa de conciliação com o governo federal, com representantes do Executivo, Legislativo e do Ministério Público. Um acordo pode representar melhorias no parcelamento dos salários de servidores e aliviar as contas públicas do estado.
Estudos feitos por técnicos da Secretaria de Fazenda e da Advocacia-Geral de Minas Gerais apontam que o estado tem a receber um total de R$ 135 bilhões em valores corrigidos pela taxa Selic acumulada, que é a mesma base de cálculo usada pela União em relação à dívida com os estados.
Os governadores esperam fechar um acordo com o governo federal para colocar fim em uma disputa iniciada em 2013, quando o governo do Pará ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) questionando o Congresso Nacional por não regulamentar a forma que a União deveria ressarcir os estados que deixaram de arrecadar com a Lei Kandir. Caso não haja acordo, os estados pedem a definição por parte do STF de um novo prazo, desta vez inadiável, para que as formas de compensação sejam definidas pelo parlamento.
Estudos feitos por técnicos da Secretaria de Fazenda e da Advocacia-Geral de Minas Gerais apontam que o estado tem a receber um total de R$ 135 bilhões em valores corrigidos pela taxa Selic acumulada, que é a mesma base de cálculo usada pela União em relação à dívida com os estados.
Os governadores esperam fechar um acordo com o governo federal para colocar fim em uma disputa iniciada em 2013, quando o governo do Pará ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) questionando o Congresso Nacional por não regulamentar a forma que a União deveria ressarcir os estados que deixaram de arrecadar com a Lei Kandir. Caso não haja acordo, os estados pedem a definição por parte do STF de um novo prazo, desta vez inadiável, para que as formas de compensação sejam definidas pelo parlamento.
“Será uma tentativa de conciliação entre estados e governo federal. Esse ressarcimento com as perdas da Lei Kandir pode ocorrer de várias formas: abatimento das dívidas com a União, emissão de títulos da dívida da União ou pagamento direto de forma parcelada”, explica Ricardo Sefer, procurador-geral do Pará. O estado da Região Norte é um dos maiores exportadores de minério (nos últimos anos Pará e Minas disputaram a liderança no ranking de maiores exportadores) e espera aumentar as arrecadações com a extinção da lei.
A audiência marcada para as 14h pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo na Segunda Turma do STF, contará com a presença de todos os estados federados e com representantes do governo federal. Alguns governadores e lideranças estaduais esperam que a União apresente uma proposta de ressarcimento, mas a comitiva mineira levará ao tribunal um plano para que as compensações sejam feitas parceladas ao longo das próximas seis décadas.
Na proposta elaborada pelo governo de Minas em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o crédito do estado relativo às perdas tributárias, estimado em R$ 135 bilhões, pode ser pago em 60 anos, em parcelas mensais corrigidas pela taxa Selic. De acordo com o texto, Minas receberia cerca de R$ 4,9 bilhões por ano, como forma de compensação. Desse total, R$ 3,7 bilhões (75%) iriam para o caixa do estado e R$ 1,2 bilhão (25%) seriam divididos entre os 853 municípios mineiros, que também têm direito à compensação.
Em relação às perdas futuras, a proposta é que a União repasse, anualmente, R$ 18 bilhões a serem repartidos entre os Estados, considerando-se os critérios já estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Fonte: Jornal Estado de Minas
