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Os deputados aprovaram em primeiro turno, na manhã desta quarta-feira (20), o projeto de lei que vai possibilitar o pagamento do 13º salário do funcionalismo e o fim temporário do parcelamento dos vencimentos.
O texto enviado pelo governador Romeu Zema (Novo), que teve 70 votos favoráveis e nenhum contrário no plenário da Assembleia, vai permitir ao estado receber cerca de R$ 4,5 bilhões antecipados de royalties do nióbio em uma operação financeira na Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig).
O presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), confirmou que pretende pautar a votação final do projeto na primeira semana de dezembro. “Na próxima semana faremos uma discussão mais aprofundada para que não haja risco jurídico ou ou qualquer questão que possa levar tudo por água abaixo”, afirmou.
Antes de ser votado em segundo turno, o projeto será discutido em uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia na próxima terça-feira (26), para a qual serão chamados técnicos do Tribunal de Contas do Estado. Os parlamentares querem informações do órgão de contas sobre os números e a viabilidade legal da operação financeira.
Fonte: Jornal Estado de Minas
