Sisipsemg
A diretoria do SISIPSEMG participou, nessa quarta-feira (27/11), da audiência conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que debateu o Projeto de Lei (PL) 1.205/19.
O Projeto, de autoria do governador Romeu Zema, que já foi aprovado pelo Plenário em 1º turno, autoriza o Estado a vender créditos que teria direito nas operações relativas à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Com isso, serão antecipados os valores que o Estado iria receber até 2032, decorrentes da exploração do nióbio em Araxá.
Durante a reunião, representantes do Ministério Público de Contas do Estado se mostraram contrários à proposta do governo. A procuradora Maria Cecília Borges criticou a forma como o Estado vem propondo a antecipação de receitas. Para ela, se o cálculo da receita for realizado de acordo com os valores arrecadados historicamente, conforme indicou o governo, o prejuízo seria enorme para Minas Gerais.
De acordo com o governo, os recursos antecipados serão utilizados para quitar o 13° dos servidores e acabar com o parcelamento dos salários.
