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A Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última sexta-feira (28/8), foi marcada pelas discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20.
Na ocasião, o deputado Professor Cleiton afirmou que não tem momento pior, com a pandemia de Covid-19, para se discutir projetos dessa relevância. O parlamentar afirmou também que outra dificuldade em apreciar as proposições diz respeito à falta de clareza nos números apresentados pelo governo e falta de cálculos atuariais. Ele questionou, entre outros aspectos, qual a metodologia teria sido utilizada para estabelecer a idade de aposentadoria para mulheres em 62 anos.
Sem os dados, o Professor Cleiton disse que os deputados correm o risco de entregar um cheque em branco para o governo que poderá implementar mudanças desnecessárias. “Não vou ser lembrado como um deputado que se aproveita deste momento para aprovar projetos que tiram direitos”, disse. O parlamentar também enfatizou que não há determinação legal para que o Estado realize uma reforma da previdência de forma rápida.
O deputado André Quintão, líder do Bloco Democracia e Luta, enfatizou que lei federal estabeleceu a necessidade de os estados adequarem as alíquotas de contribuição previdenciária até 31 de julho. Apesar disso, ele lembrou que, em junho, o governador Romeu Zema encaminhou projetos para a ALMG que extrapolavam essa determinação. “O governo encaminhou propostas que mexem com a vida de servidores de diversas categorias e poderes sem nenhuma rodada de diálogo com os interessados. O governo errou, de começo, no método. Com o agravante de estarmos vivendo uma pandemia, nunca vista antes por nós”, enfatizou.
Para o deputado Betão, não há necessidade de se tratar essa reforma com tamanha correria. “Os prazos que estão sendo dados não condizem com importância do assunto”, protestou. De acordo com ele, o serviço público do Estado já não é muito atraente, uma vez que cerca de 80% dos servidores recebem menos de quatro salários-mínimos. “Se a reforma for aprovada dessa forma, ela vai acabar com o serviço público de Minas e as condições do Estado no pós-pandemia serão ainda piores. Quem vai ser mais prejudicado é a população mineira”, lamentou.
A deputada Andréia de Jesus também criticou a reforma, a forma como o governo Zema vem tratando a matéria e o que chamou de açodamento nos trâmites, em plena pandemia. Ela lembrou as dificuldades enfrentadas por profissionais da saúde diante da Covid-19. “Tiram dinheiro do bolso para comprar equipamento de proteção”, contou. A parlamentar considera “uma violência” não permitir que essas pessoas participem adequadamente no debate de assunto que vai ter impacto tão negativo em suas vidas.
A deputada Beatriz Cerqueira criticou o que chamou de “manobra” do governador ao enviar novo substitutivo à PEC 55, por discordar das alterações feitas na ALMG e querer manter a redação original. “Foi dito na Assembleia, por secretários, que o governo estava aberto ao debate, mas não é o que ocorre”, reforçou. A parlamentar leu manifestações de repúdio de dezenas de câmaras municipais de várias regiões do Estado à proposta. Elas consideram inadequada a tramitação da matéria neste momento, solidarizam-se com os servidores e pedem que a discussão garanta ampla participação, a fim de permitir uma reforma digna e justa.
A deputada Ana Paula Siqueira defendeu que os parlamentares votem contra as proposições que compõem a reforma da previdência, enfatizando que elas representam perdas para o funcionalismo. Na opinião dela, por ora, o Parlamento deveria focar apenas na questão das alíquotas e deixar o restante para depois da pandemia. A parlamentar considera que há um empenho em jogar a população contra o funcionalismo, “composto majoritariamente de profissionais com baixos vencimentos”. Ela lembrou que a maioria da população depende da educação e da saúde públicas, que sofrerão impacto negativo com a reforma. A proposta, na sua visão, tem ainda um caráter machista, ao penalizar mais as mulheres.
Fonte: ALMG (com modificações)
