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Na tarde dessa quinta-feira (27/5), a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou Audiência Pública para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 sobre as políticas públicas, o serviço público e os servidores.
A reunião contou com a participação de diversos parlamentares e entidades sindicais representantes dos servidores públicos, que foram unânimes nas críticas à proposta de Reforma Administrativa Federal. Entre os principais danos contidos na PEC, estão a privatização de serviços públicos, o corte de garantias constitucionais, aumento da contratação sem concursos e o desmonte da administração pública. No caso dos servidores, a proposta traz diversos prejuízos, como o fim da estabilidade e de benefícios concedidos exclusivamente por tempo de serviço, além do fim do Regime Jurídico Único.
Para a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, a PEC promove o desmonte do Estado para privilegiar pagamento da dívida pública. A especialista questionou, ainda, um dos argumentos de defesa da Reforma, de que os servidores públicos e o Estado são o problema. “O problema está em esconder os gastos com a dívida pública e culpar os servidores”, afirma.
O deputado Celinho do Sintrocel também destacou que a PEC não promove nenhuma mudança positiva na máquina pública e não visa nenhuma melhoria nos serviços públicos e para a população.
Na ocasião, o deputado federal Rogério Correia afirmou que a PEC 32 precisa ser derrotada e defendeu a mobilização, reforçando que será necessária a pressão intensa sobre os parlamentares.
O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, afirmou que, caso seja aprovada, a PEC transformará profundamente o serviço público afetando os servidores atuais e futuros, ampliando os vínculos precários no serviço público.
Outra questão bastante criticada pelos participantes da reunião foi a tramitação da proposta em meio à pandemia.
A presidente do SISIPSEMG, Tieta, uma das convidadas da Audiência, destaca que a Reforma Administrativa proposta pelo governo Federal tem como único objetivo promover o desmonte e enfraquecimento do serviço público, retirando diversos diretos não só dos servidores públicos, mas de toda a sociedade, com propostas que representam um verdadeiro retrocesso.
