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A primeira audiência pública da comissão especial formada na Câmara dos Deputados para analisar a reforma administrativa (PEC 32/20) será realizada nesta terça-feira, 22 de junho. O debate terá como tema a ‘Inovação na Administração Pública’ e contará com a presença de integrantes da equipe econômica do governo federal.
A reunião começará às 15h. Foram convidados o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade; o presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Pedro Pontual; o presidente na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Diogo Costa; o líder de Causas no Centro de Liderança Pública (CLP), José Henrique Nascimento; e a livre-docente e doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP ) Irene Nohara.
A reforma prevê mudanças nas regras do funcionalismo público, equiparando o setor à iniciativa privada. O texto extingue o regime jurídico único, criando cinco novos tipos de vínculos, e acaba com a estabilidade – apenas as carreiras de Estado terão essa garantia.
Relator da proposta, Arthur de Oliveira Maia (DEM-BA) já começou a se reunir com as categorias. O parlamentar garantiu que abrirá espaço para todos os setores nas reuniões da comissão.
Fonte: O Dia
