Comissão discute reforma administrativa

A reforma administrativa tramita na Câmara dos Deputados na forma da Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 32/20. Também chamada de PEC da Nova Administração Pública, a proposição altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos estados e municípios.

Entre as inovações propostas, está a possibilidade de contratação de servidores sem concurso público, segundo a Agência Câmara. A estabilidade no serviço público ficaria restrita a carreiras típicas de Estado, a serem definidas em lei complementar. Outra novidade é a extinção de benefícios como férias-prêmio e adicionais por tempo de serviço como quinquênios, que ainda existem em estados e municípios. As novas regras seriam válidas somente para quem ingressar no serviço público após a aprovação das mudanças.

A PEC 32/20 já recebeu parecer pela admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e aguarda parecer de 1º turno da Comissão Especial criada para analisar a proposta.

Para discutir os impactos da reforma administrativa nos âmbitos municipal, estadual e federal, a Comissão de Administração Pública convidou os integrantes da Comissão Especial da Câmara e dirigentes de entidades representativas dos servidores públicos.

Na avaliação da deputada Beatriz Cerqueira, a PEC 32/20 não promove uma reforma, mas sim uma verdadeira reestruturação do estado brasileiro. “Tenho fé de que essa proposta não passará e, em 18 de agosto, estarei nas atividades do Dia Nacional de Mobilização e Paralisação em defesa da classe trabalhadora”, destaca. Nessa data também deve ser realizada greve nacional dos servidores públicos contra a reforma administrativa.

Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate, enviando dúvidas e sugestões.

Fonte: ALMG

Foto: Guilherme Bergamini/ALMG