Sisipsemg
A proposta de reforma administrativa enviada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pelo governador Romeu Zema, representa mais uma tentativa do governo do Estado de desmonte do serviço público.
O Projeto de Lei (PL) 358/23, que tramita na ALMG, propõe uma reorganização administrativa, mas que na prática trará inúmeros reflexos negativos para diversos setores públicos, incluindo o IPSEMG. Entre eles, a extinção de cargos, prevista no art. 113. Essa medida, se aprovada, irá causar diversos prejuízos à Instituição, aos servidores e aos usuários do Instituto.
Outra questão preocupante do projeto, é em relação à política estadual de desestatização e a transferência de gestão para Organização Social (OS) e Organização Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) – inclusive com a cessão de servidores para as organizações. Além disso, os servidores também poderão ser transferidos para outros órgãos, retirando a autonomia e promovendo o retrocesso e o enfraquecimento do serviço público, entre outros pontos.
Diante da gravidade do projeto, a diretoria do SISIPSEMG encontra-se mobilizada, na Assembleia, trabalhando, juntamente com entidades sindicais e deputados, defendendo os interesses da categoria e cobrando para que a reforma não seja aprovada.
