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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta terça-feira (18/4) e envia ao Parlamento o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para pagar o piso salarial da enfermagem. O texto abre espaço no orçamento para pagar os salários da categoria, que chegou a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Após a decisão de Luís Roberto Barroso, que afirmou não haver previsão de onde sairiam os recursos, o Congresso aprovou uma emenda à Constituição para preencher essa lacuna.
O novo piso deve garantir que enfermeiros recebam no mínimo R$ 4.750. Técnicos de enfermagem receberiam a partir de R$ 3.325, enquanto auxiliares e parteiras receberiam R$ 2.375. A regra vale para o setor público, entidades filatrópicas e todos os prestadores de serviço que possuem no mínimo 60% de pacientes do SUS.
“O projeto vai ser votado pelo Congresso em caráter de emergência para que os profissionais recebam o quanto antes”, afirma o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta.
Inicialmente, a ideia do governo era enviar o texto via medida provisória, que já valeria imediatamente e depois seria analisada pelo Congresso. Contudo, em meio à disputa entre os comandos da Câmara e do Senado sobre o rito de tramitação desse tipo de medida, o governo precisou optar por um projeto de lei.
Fonte: Jornal O Tempo (com modificações)
