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O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite, afirmou, nesta segunda-feira (23/10), que o Plano de Recuperação Fiscal enviado pelo governo do Estado à ALMG, há uma semana, não resolve o problema da dívida de Minas Gerais.
“O plano apenas posterga a dívida. Daqui a nove anos, um novo presidente da Assembleia estará discutindo com um novo governador do Estado esse mesmo problema ou talvez pior”, alertou o deputado.
Tadeu Leite lembrou que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não prevê perdão ou desconto na dívida do Estado com a União. “Os valores que não serão pagos nesses próximos nove anos vão ser jogados para frente, aumentando a dívida de Minas. Mas nesse momento a discussão do plano é a única opção apresentada.”
O presidente da ALMG ressaltou que é importante encontrar outros caminhos: “Precisamos fazer uma discussão junto a Brasília, envolvendo vários atores, para enfrentar o problema em si e não somente postergar a dívida”.
Plano de recuperação fiscal será debatido à exaustão
Durante a coletiva à imprensa, Tadeu Leite informou que a tramitação formal do projeto começa nesta semana na ALMG. Nesta terça (24), às 14 horas, será realizada a audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Administração Pública e de Constituição e Justiça. Os secretários de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, e de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, vão apresentar o plano e esclarecer dúvidas.
Já na quarta-feira (25), o projeto de lei será recebido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nos dias seguintes (26 e 27), a ALMG promove o Ciclo de Debates Endividamento de Minas Gerais. A programação da tarde de sexta (27) prevê um painel sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e alternativas.
O vice-líder do bloco de oposição, deputado Leleco Pimentel, afirmou a jornalistas que a declaração de Tadeu Leite “desmascara a mentira do governo de Minas” de que a adesão ao RRF resolveria o problema do Estado. “Para nós, esse é o regime de morte do servidor, que elimina políticas públicas e destrói o Estado”, criticou.
Com informações: ALMG
Foto: Daniel Protzner/ALMG
