Votação de parecer sobre adesão ao RRF é novamente adiada

À espera de um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a extensão do prazo para a adesão, o colegiado aprovou, nesta terça-feira (28/11), o requerimento da deputada Beatriz Cerqueira para o adiamento da discussão da matéria.

Uma nova reunião da comissão foi marcada para esta quarta-feira (29/11), às 9 horas.

O líder do Governo, deputado João Magalhães, afirmou ter sido informado pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite, que a Assembleia já peticionou uma ação, junto com o Governo do Estado, para a prorrogação do prazo de adesão.

Tadeu Martins solicitou ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, que acompanha o presidente Lula em agenda na Arábia Saudita, que encaminhasse ao próprio presidente da República e ao ministro da Fazenda a demanda para que o pedido de adiamento do prazo possa ser recebido pelo STF ainda nesta terça (28).

De autoria do governador Romeu Zema, o projeto visa à renegociação de dívidas com a União, calculadas em aproximadamente R$ 156 bilhões. De acordo com a proposta, o RRF terá vigência de nove anos, período durante o qual o governo terá que implementar uma série de medidas para alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro.

Obstrução

Antes da aprovação do adiamento da discussão do projeto, os deputados Sargento Rodrigues, Professor Cleiton e Luizinho e a deputada Beatriz Cerqueira usaram de instrumentos regimentais para obstrução da votação do parecer e protestaram contra a possível adesão ao RRF.

Além de ratificar os questionamentos quanto aos impactos do regime de recuperação para os servidores, o serviço público e a sociedade, eles ponderaram que não faria sentido aprovar o parecer enquanto é esperada a prorrogação do prazo para adesão.