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Após 7 horas de reunião, entre obstrução da oposição e suspensão das discussões, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nessa quarta-feira (29/11), parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/23, que pretende criar um teto de gastos no Estado.
A matéria, que teve como relator o presidente da comissão, Leonídio Bouças, recebeu votos contrários da deputada Beatriz Cerqueira e dos deputados Professor Cleiton e Sargento Rodrigues.
A votação foi acompanhada por representantes de servidores públicos, que protestaram contra o projeto nas galerias do Plenarinho IV. Durante a discussão foram apresentadas 305 emendas que foram rejeitadas.
O texto aprovado pela comissão foi o mesmo apresentado, anteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça (substitutivo nº 1), com alterações em relação ao original.
A proposição foi desmembrada do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O PLC 38/23 limita o crescimento anual das despesas primárias, gastos para prover serviços públicos, manter a estrutura do governo e realizar investimentos, à variação da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O projeto segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser encaminhado para apreciação do Plenário.
Opositores criticam corte de despesas
Os três parlamentares que tentaram ao longo de todo o dia obstruir a votação do PLC 38/23 criticaram duramente a proposta do governador. “O teto de gastos na prática vai afetar decisivamente as políticas públicas”, advertiu Sargento Rodrigues. O deputado exemplificou que o congelamento dos salários dos servidores públicos por nove anos pode representar uma perda de 55% no poder de compra.
Beatriz Cerqueira alertou que o congelamento de investimentos vai impactar na qualidade e na oferta de todos os serviços públicos, incluindo segurança, educação e saúde. Ela ainda atentou para um comando do PLC que impõe ao Executivo fazer ajustes de despesas toda vez que houver algum gasto a mais pelos outros poderes.
“O congelamento (dos gastos) impossibilita investimentos essenciais para atender necessidades da população”, complementou Professor Cleiton.
Todos eles também criticaram o governador Zema, por considerarem que o chefe do Executivo está inerte para negociar a dívida com a União. Os deputados exaltaram a proposta apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o aval do presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro Fernando Haddad. Eles também Defenderam a suspensão da tramitação tanto do PLC 38/23 quanto do projeto do RRF.
Fonte: ALMG (modificações)
Foto: Sarah Torres
