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Mesmo diante de todas as manifestações contrárias das entidades sindicais e deputados da oposição, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (5/12), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.202/19.
O projeto, de autoria do governador do Estado, autoriza a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O parecer recebeu votos contrários de dois parlamentares da oposição, os deputados Ulysses Gomes, líder do Bloco Democracia e Luta, e Luizinho.
A reunião foi acompanhada por servidores de diversas categorias, que protestaram contra a proposta que acaba com direitos do funcionalismo e precariza o serviço público.
Com a aprovação na comissão, o PL agora está pronto para ser analisado pelo Plenário em 1º turno.
O projeto visa à renegociação de dívidas com a União, calculadas emaproximadamente R$ 156 bilhões. De acordo com a proposta, o RRF terá vigência de nove anos, período durante o qual o governo terá de implementar uma série de medidas para alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro.
Deputados contrários à medida buscam adiar apreciação
Durante a reunião, deputados contrários ao Regime de Recuperação Fiscal buscaram obstruir a apreciação da matéria, se valendo do Regimento Interno da ALMG, sobretudo por meio da apresentação de requerimentos diversos, que foram rejeitados.
O deputado Ulysses Gomes ainda pediu a votação em destaque de 90 propostas de emendas, defendendo que elas “corrigem maldades do governo” presentes no projeto. As emendas também foram rejeitadas.
Antes da votação, a deputada Leninha, 1ª vice-presidenta da ALMG, também se manifestou contrariamente ao projeto e a favor das emendas com pedido de destaque. “Elas significam a esperança de que os deputados possam repensar seu voto. Não é justo destruir carreiras de servidores e serviços públicos. Estamos legislando para o futuro”, afirmou.
Ulysses Gomes defendeu ainda que é preciso construir uma alternativa ao RRF e que, para tal, é importante que o prazo para adesão ao regime, o qual termina no próximo dia 20 de dezembro, seja prorrogado.
Ele afirmou também que o projeto não deveria ser apreciado, uma vez que na próxima quinta-feira (7/11) deverá ocorrer reunião sobre uma alternativa ao RRF no Ministério da Fazenda.
Com informações: ALMG
