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O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (6), em 1º turno, o texto principal da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela, que muda pontos da reforma da Previdência. Umas das mudanças inclui estados e municípios nas novas regras da aposentadoria.
Foram 56 votos favoráveis e 11 contrários. Para aprová-lo, eram necessários 49 votos entre os 81 membros da Casa.
Agora, os senadores devem votar quatro destaques, que são propostas para alterar pontos específicos do texto. A intenção era encerrar a votação hoje, mas não houve consenso e a decisão foi adiada para terça-feira (12). Depois da análise dos destaques, deve haver um intervalo de cinco dias úteis e a PEC paralela deve passar pelo 2º turno de votação no Senado. Em seguida, segue para a Câmara.
Estados e municípios na nova Previdência
A principal mudança que a PEC paralela faz é definir que estados, Distrito Federal e municípios podem, por meio de lei ordinária, adotar integralmente as mesmas regras que valem para os servidores federais.
Os municípios que não aprovarem regras próprias vão aderir automaticamente ao regime da União, caso o sistema tenha sido adotado pelo estado do qual fazem parte.
O texto também abre a possibilidade de que estados e municípios revejam a decisão de aderir à reforma da União por projeto de lei. No entanto, governadores e prefeitos ficam impedidos de fazer isso nos 180 dias que antecedem o fim dos próprios mandatos.
Fonte: UOL
