Sisipsemg
Em um ano de discussões importantes para o funcionalismo público, em nível federal e estadual, é urgente e necessário que todos os servidores, inclusive os aposentados, se atentem às pautas principais de luta da categoria. Além disso, é preciso também compreender a necessidade de uma organização e mobilização efetiva para o enfrentamento a essas propostas, que visam exclusivamente o sucateamento do serviço público e a retirada de direitos dos trabalhadores.
Entendemos, ainda, que todas as mobilizações precisam ser planejadas e realizadas de modo consciente para que sejam protegidos os direitos das categorias.
Em Minas, os servidores públicos terão grandes desafios pela frente ao longo dos próximos meses para evitar que Projetos extremamente prejudiciais ao funcionalismo sejam aprovados pelos deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Conforme o governo e a imprensa vem divulgando, um dos primeiros projetos que deve ser encaminhado à ALMG, pelo governador Romeu Zema, é a reforma da Previdência, que pode ser protocolada ainda neste mês na casa. Já sabemos que uma das mudanças importantes que afetará os servidores na reforma será a proposta de aumento da alíquota de contribuição previdenciária, que atualmente é de 11%.
Outra questão que precisa ser acompanhada com grande atenção pelos servidores mineiros é a votação da proposta de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. A adesão de Minas ao Regime representará um grande retrocesso nos direitos dos servidores e acarretará diversos prejuízos para toda a sociedade mineira, como: a privatização de empresas estatais, o congelamento dos salários do funcionalismo público e o impedimento de novas nomeações e realização de concursos, entre outros.
Já em Brasília, o principal motivo de preocupação de todos os servidores do país é, sem dúvida, o projeto de reforma administrativa que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional. Um dos pontos mais críticos da proposta é a intenção do governo de acabar com a estabilidade dos futuros servidores públicos.
Diante de tantas propostas danosas, é preciso que todos os servidores permaneçam unidos e constantemente mobilizados para lutar contra a desvalorização do serviço público. Essa luta é urgente e deve ser de todos nós.
O SISIPSEMG vem trabalhando incansavelmente, inclusive junto aos deputados, para assegurar a manutenção dos direitos da categoria e a isonomia de tratamento a todos os servidores mineiros. Também estamos participando de reuniões com as demais entidades sindicais representantes do funcionalismo de Minas para discutir e traçar estratégias para enfrentar os projetos que serão encaminhados à Assembleia.
