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Os servidores públicos foram, mais uma vez, penalizados em troca do socorro financeiro do governo federal aos estados e municípios. Nesta quinta-feira (28/5), foi publicado, no Diário Oficial da União, o texto do auxílio financeiro. No entanto, conforme já havia sinalizado durante a reunião com governadores, no dia 21, o presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho do projeto que excluía parte das categorias do funcionalismo, inclusive a saúde, do congelamento do salários. Com o veto, os servidores públicos ficarão sem reajuste salarial até dezembro de 2021.
Vale ressaltar que, inicialmente, o projeto previa como contrapartida à liberação de recursos, o congelamento de salários de servidores. Mas, durante a tramitação no Senado foram excluídos do congelamento os profissionais da áreas da saúde, da segurança e das Forças Armadas. Posteriormente, foram excluídos também os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social. O projeto foi aprovado pelo Senado no último dia 6/5, e desde então aguardava a sanção do presidente.
Além da suspensão dos reajustes, os estados não poderão realizar concursos públicos, exceto para reposição, ou criar despesa obrigatória de caráter continuado.
Os vetos do presidente representam um desrespeito aos direitos básicos dos servidores públicos, principalmente, aos que estão trabalhando na linha de frente do combate à pandemia da COVID-19. Com essa decisão, o governo federal ignora completamente a situação caótica e precária enfrentada pelos profissionais da área da saúde com as péssimas condições de trabalho e os salários há anos defasados.
Com informações: Agência Senado, Agência Brasil e Portal G1
