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O curto espaço de tempo para a análise da reforma da previdência proposta pelo governo e as suas consequências para os servidores públicos pautaram os pronunciamentos de diversos deputados na Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (1º/7/20).
O líder do Bloco Democracia e Luta, de oposição ao governo, deputado André Quintão (PT), ponderou que este não é o momento mais adequado para analisar a reforma, devido às limitações impostas pela pandemia. Na sua opinião, a Assembleia deveria concentrar esforços na discussão de formas de combater a proliferação do vírus em Minas, que já registrou mais de mil mortes pela doença.
“A pandemia, o luto, não podem ser desconsiderados para corrermos contra o tempo para discutir a redução de direitos da população”, afirmou, na mesma linha, a deputada Andréia de Jesus (Psol). Ela fez uma reflexão sobre o desrespeito a princípios democráticos que se configuraria com a tramitação da reforma previdenciária sem a garantia da ampla participação das pessoas impactadas.
A deputada Marília Campos (PT) defendeu o fatiamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, que trazem a reforma da previdência, devido à sua complexidade. Entre outras mudanças, as proposições instituem novas alíquotas e alteram a idade mínima e o tempo de contribuição necessários para a aposentadoria dos servidores.
Assim como André Quintão, a deputada acredita que deve ser priorizada a questão das alíquotas, para que seja atendida a determinação imposta pela reforma federal de que o tema seja tratado até o dia 31 de julho. O Executivo estadual propõe quatro alíquotas (13%, 14%, 16% 19%), que incidirão de modo progressivo e por faixas de remuneração.
Os dois parlamentares ainda questionaram tanto o fato de a reforma proposta tratar também de questões administrativas e trabalhistas quanto a previsão de cobrança de aposentados e pensionistas que ganham até o teto do Regime Geral de Previdência Social, que hoje é de R$ 6.101,06. “O governo pretende fazer economia às custas desses, que ganham menos”, alertou Marília Campos.
Andréia de Jesus destacou, por sua vez, o impacto da reforma para as mulheres, que, segundo ela, são as principais afetadas e não estão devidamente representadas nos espaços de discussão, como na comissão especial instituída pela ALMG para avaliar as propostas.
Fonte: ALMG (com modificações)
Foto: ALMG
