Sisipsemg
O Seminário Reforma da Previdência do Estado, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), se encerra nesta quinta-feira (16/7), com o encaminhamento das propostas apresentadas por dezenas de lideranças sindicais.
As sugestões dos sindicatos representantes dos servidores foram consolidadas em um único documento, que será entregue aos secretários de Estado de Governo, Igor Eto, e de Planejamento e Gestão, Otto Levy, às 14 horas, no Auditório José Alencar. Em seguida, a palavra será aberta aos deputados, que devem abordar as principais contribuições apresentadas durante o seminário e os pontos mais sensíveis das alterações pretendidas pelo Poder Executivo.
Nos três primeiros dias do evento, parlamentares, gestores, representações sindicais e palestrantes convidados traçaram um panorama da reforma proposta em Minas Gerais, dos aspectos mais relevantes da legislação federal sobre o tema e da implementação das novas regras em outros estados.
De forma unânime, os representantes do funcionalismo público condenaram a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e do Projeto de Lei Complementar 46/20, que contêm a reforma, durante a pandemia de Covid-19.
Também foram criticados o aumento das alíquotas, a possibilidade de contribuição extraordinária, as regras de transição e a cisão do Instituto de Previdência dos Servidores (Ipsemg).
A maioria dos participantes acusou o governo de colocar nas costas dos servidores o déficit fiscal do Estado, o que traria como consequência o sucateamento dos serviços públicos.
Fonte: ALMG (com modificações)
Foto: ALMG
