Frente do Serviço Público lança Movimento a Serviço do Brasil Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em setembro, o Poder Executivo encaminhou à Câmara uma proposta de emenda à Constituição que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (PEC 32/20).

A Câmara dos Deputados também anunciou sua reforma administrativa. As mudanças ocorrerão por meio de projetos de lei, projetos de resolução, atos da Mesa Diretora e portarias internas.

No mês passado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, convidou o Poder Judiciário e o Ministério Público a aderirem ao debate. Segundo ele, a reforma administrativa tem de ser ampla e impactar os três Poderes. “Não será bom se não trouxermos o Supremo e o Ministério Público a esse debate”, disse Maia.

A frente parlamentar
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público é coordenada pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PROS-RN), e pelos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Danilo Cabral (PSB-PE).

Criado em 2007, o grupo é atualmente formado por 255 deputados federais, 21 senadores e 60 entidades parceiras representativas da sociedade civil, e atua em prol do fortalecimento do serviço público e da preservação dos direitos dos servidores.

Fonte: Agência Câmara Notícias (com modificações)