Sisipsemg
Nessa quarta-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, a presidente do SISIPSEMG, Tieta, e a diretora, Maria Abadia, participaram da cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, com a participação de integrantes do governo e representações femininas de diversas entidades. Na ocasião, o presidente Lula apresentou um pacote de medidas para promover a equidade de gêneros e a garantir o direito das mulheres no país.
Umas das principais ações anunciadas pelo governo foi o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional que obrigue os empregadores a pagarem salários iguais para homens e mulheres que exerçam a mesma função.
De acordo com o presidente, é dever do Estado e de toda a sociedade enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. Lula citou, ainda, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre disparidade de renda e desigualdade entre homens e mulheres para afirmar que essa questão não é um problema exclusivo do Brasil.
Durante a abertura do evento “Encontro Mulheres com Lula”, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, informou que o governo irá lançar um “Pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio”, em que serão adotadas ações conjuntas com os estados.
Entre as principais medidas anunciadas, estão:
Equiparação salarial
O Executivo enviará para análise de deputados e senadores um projeto de lei para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função, ponto já previsto na legislação atual. De acordo com o governo, o texto prevê medidas para que empresas sejam mais transparentes e também para fortalecer a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
Dignidade menstrual
Foi anunciado um decreto com o compromisso de distribuir de forma gratuita absorventes pelo SUS.
Segurança
Outro anúncio importante foi um investimento de R$ 372 milhões para a implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O governo também irá recriar o programa que prevê a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha nos 26 estados e no Distrito Federal.
Cota para mulheres vítimas de violência
Foi assinado um decreto que regulamenta a cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.
Trabalho sem violência e assédio
O governo irá ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, inclusive a violência de gênero.
Assédio no serviço público
Foi anunciado a criação de uma política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.
Construção de creches
Foi anunciado a retomada das obras de 1.189 creches que estavam paralisadas.
Formação
Abertura de vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.
Ciência e pesquisa
Foi anunciado a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A previsão é de que o CNPq disponibilize R$ 100 milhões para financiar projetos de mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.
Dia Marielle Franco
O governo anunciou o Dia Nacional Marielle Franco, que será celebrado em 14 de março, data da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Equidade no SUS
Foi criado, no Diário Oficial da União, o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS.
Bolsa Atleta
O presidente assinou um decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do programa. Isso irá garantir o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.
Financiamento cinema
Lançamento do edital Ruth de Souza de Audiovisual, que dará suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem.
Premiação de escritoras
O governo informou que serão destinados R$ 2 milhões no Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos por mulheres.
Foto: Divulgação CTB
