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A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou, nessa terça-feira (25), o projeto que abre crédito de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde viabilizar o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A proposta agora segue para análise do plenário do Congresso. O texto precisa ser aprovado por deputados e senadores em sessão conjunta.
O piso salarial das categorias foi aprovado no Congresso em 2022 na forma de projeto de lei e de uma emenda constitucional. A proposta estabeleceu os pisos de:
Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
Parteiras: R$ 2.375
Fontes de custeio
Em dezembro do ano passado foi aprovada outra matéria, prevendo uma fonte de custeio para bancar as despesas com o mínimo.
O texto estabeleceu que os superávits das fontes de recursos de fundos públicos poderiam ser utilizados pelo governo para pagar as despesas com o piso, assim como os recursos do Fundo Social.
O Fundo Social é vinculado à Presidência da República e tem como finalidade financiar o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento.
O governo então enviou o projeto aprovado nessa terça ao Congresso para abrir o crédito necessário para arcar com o piso. Segundo o texto, o dinheiro vem da incorporação de superávit financeiro de 2022, referente à capitalização do Fundo Social.
Fonte: G1
