Sisipsemg
Em reunião realizada na noite de terça-feira (14/11), após audiência com a participação de sindicalistas e representantes do governo, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável, em 1º turno, ao Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Com a decisão, o projeto, de autoria do governador Romeu Zema, precisa passar agora pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de seguir para o Plenário, para votação em 1º turno.
Mais de 200 propostas de emendas foram apresentadas pelos parlamentares ao projeto. No entanto, todas elas tiveram parecer contrário do relator e não foram aprovadas nem incorporadas. Algumas delas foram votadas separadamente, mas ainda assim foram rejeitadas.
Durante o encaminhamento da votação, a deputada Beatriz Cerqueira e os deputados Sargento Rodrigues e Professor Cleiton voltaram a criticar a proposta de adesão de Minas ao RRF. Os três votaram contra o parecer e afirmaram que, mesmo diante da iminência da aprovação do parecer favorável, o processo de obstrução conduzido até aqui já foi uma grande vitória por abrir uma negociação política que pode resultar em uma solução alternativa para a dívida de Minas com a União.
Vale ressaltar que a mobilização constante de todas categorias, na ALMG, e a pressão realizada pelos deputados da oposição foram essenciais para atrasar a tramitação do Projeto na Casa. Diante disso, os servidores devem permanecer mobilizados e cobrando dos parlamentares para que rejeitem a proposta.
Com informações: ALMG
Foto: Willian Dias
