Sisipsemg
Nesta terça-feira (14/11), a diretoria do SISIPSEMG participou de Audiência realizada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que debateu a proposta do governador Romeu Zema de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Na ocasião, deputados e representantes sindicais de diversas categorias questionaram o Secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa, e o subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Felipe Magno Parreiras de Sousa, sobre os reais impactos do regime para o serviço público de Minas de Gerais.
Os principais questionamentos foram referentes à falta de transparência no plano em relação aos incentivos fiscais, a desestatização de empresas, o teto remuneratório, as recomposições salariais e os concursos públicos.
Risco de novas reformas é apontado
Durante a reunião, a deputada Beatriz Cerqueira fez um importante alerta para o risco de uma nova reforma da previdência – que atingiria, principalmente, aposentados e pensionistas, que seriam taxados novamente – e também sobre a possibilidade de uma nova reforma administrativa.
Já o deputado Sargento Rodrigues alertou para as “armadilhas” no plano, como a revisão das vedações a cada dois anos. Ele ainda enfatizou a perda inflacionária dos servidores em nove anos, que deve chegar a 55%
Outros parlamentares contrários à adesão também se posicionaram, inclusive, solicitando que seja aguardada a negociação em Brasília.
O deputado federal Rogério Correia também participou da audiência, destacando as experiências negativas dos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul com o RRF.
Servidores protestaram na ALMG
Em mais um ato conjunto, convocado pela Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, servidores de diversas categorias do funcionalismo de Minas lotaram o Auditório e a área externa da Assembleia, em uma grande manifestação contra o RRF.
Enquanto acompanhavam a audiência, os servidores mostraram, mais uma vez, a força da categoria em defesa do serviço público.
Durante a Audiência, a presidente do SISIPSEMG, Tieta, reforçou os inúmeros riscos da adesão ao RRF para todos os servidores e o serviço público. Tieta também cobrou, novamente, o pagamento imediato do piso salarial da enfermagem para os profissionais do IPSEMG.
É importante ressaltar que a mobilização e a luta dos servidores precisa permanecer, já que projeto continuará em discussão, na próxima semana, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
Também estará em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na segunda-feira(20/11), o PLC 38/2023, que propõe a criação de um teto de gastos para o Estado.
