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Após servidores de diversas categorias do funcionalismo lotarem a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (7/12), as reuniões do Plenário que discutiriam o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), foram finalizadas por falta de quórum.
Estavam na pauta o Projeto de Lei (PL) 1202/19, que autoriza a adesão de Minas Gerais ao RRF, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2023, que cria um teto de gastos no Estado.
Diante dos protestos dos servidores que ocuparam desde cedo as galerias, os deputados da base do governo esvaziaram o Plenário durante as reuniões.
Por esse motivo, os debates foram encerrados e a terceira reunião, convocada para 18 horas, também foi cancelada.
Na ocasião, os parlamentares da oposição defenderam que o projeto fosse colocado em votação.
A deputada Beatriz Cerqueira criticou o governador Romeu Zema. “Quem está retirando o quórum de votação é o governo. Nós queremos votar. Queremos que a sociedade saiba quem é a favor do RRF e quem é a favor da negociação com a União”, afirmou.
O deputado Ulysses Gomes, também reforçou que os parlamentares da oposição nunca se furtaram ao debate sobre o RRF. “Estamos dizendo que esse projeto é prejudicial para Minas Gerais e não resolve o problema da dívida com a União. Está na hora de rejeitarmos esse projeto. Quem está enrolando é o governo”, argumentou.
Com isso, a análise do projeto ficou para a próxima segunda-feira (11/12). Foram convocadas reuniões às 10, 14 e 18 horas.
Ressaltamos que as inúmeras mobilizações dos servidores desde o início da tramitação do RRF, na Assembleia, foram de suma importância para mostrar ao governo do Estado a força e a união do funcionalismo mineiro contra essa proposta tão prejudicial para o serviço público e toda a sociedade de Minas Gerais.
Prejuízos do RRF para os servidores e o serviço público
Se aprovado, o RRF irá impor uma série de medidas de ajuste fiscal que irão afetar diretamente todos os servidores públicos e os serviços prestados à população mineira. Entre os inúmeros prejuízos, estão o congelamento de salários do funcionalismo, a suspensão de concursos, a privatização de empresas estatais e a precarização dos serviços públicos.
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