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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai se reunir nesta quinta-feira (7/12) com o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar sobre a prorrogação do prazo para que o governo de Minas Gerais volte a pagar a dívida com a União, hoje estimada em cerca de R$ 160 bilhões. Pacheco também irá se reunir, até a próxima segunda-feira (11/12), com o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para tratar do mesmo tema.
Na manhã desta quinta-feira, o senador mineiro recebeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Eles anunciaram que irão pedir ao STF que a data-limite seja prorrogada até o dia 31 de março de 2024. Hoje o prazo é o dia 20 de novembro, considerado apertado para concluir a negociação em torno de um plano que equacione o passivo.
“Acabo de telefonar para o ministro Nunes Marques. Estarei com ele no início da tarde para poder também tratar desse tema. E telefonei também para o advogado-geral da União, Jorge Messias, que está em viagem e deve nos receber até amanhã, no mais tardar na segunda-feira para envolvermos todos os personagens disso”, disse.
Pacheco reforçou as críticas ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, feitas também por Haddad e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Também esteve presente na reunião desta quinta-feira, na Residência Oficial do Senado, o deputado Luiz Fernando Farias, coordenador da bancada mineira na Câmara.
“Nós não podemos criar narrativas, ficar o tempo inteiro em rede social criticando um ao outro. No momento o que nós precisamos é de união e maturidade, porque nós não podemos ter infantilismos e ficar achando que nós estamos em uma disputa eleitoral. É muito importante todo mundo descer do palanque, entender que nós temos um problema grave para resolver”, disse Pacheco.
O encontro entre eles ocorreu um dia após o governador de Minas ter afirmado que a União estava sendo omissa em dar uma resposta ao Estado se iria protocolar, junto com a Advocacia Geral do Estado (AGE), o pedido de prorrogação no Supremo. Sem a resposta de Haddad, o governador protocolou a solicitação ao tribunal junto com a Assembleia Legislativa de Minas.
Segundo o senador mineiro, a prorrogação do prazo da dívida servirá para ganhar tempo e apresentar uma proposta de quitação. Ele propõe um plano alternativo ao Regime de Recuperação Fiscal, apresentado pelo governo Zema, para equacionar a dívida. O plano de Pacheco prevê, entre outras medidas, a transferência de estatais, como a Copasa, a Cemig e a Codemig, para a União..
O plano B
A proposta apresentada por Pacheco prevê quatro pontos, sendo o principal deles a possibilidade de federalização da Cemig, da Codemig e da Copasa. Como contrapartida, a União abateria o valor de mercado das estatais dos R$ 156,57 bilhões do passivo. Ainda está previsto o direito do Estado em recomprar as empresas em até 20 anos.
Outros dois pontos do documento apresentado a Lula preveem: que o Estado ceda à União o crédito a que terá direito do acordo de reparação do rompimento da barragem da Mina do Fundão, em Mariana, em 2015; e que o Executivo federal abata a dívida os R$ 8,7 bilhões do acordo firmado entre o governo Zema e a União para compensar as perdas de arrecadação com a Lei Kandir – Lei Complementar 87/1996.
Paralelamente e pensando em uma proposta que possa ser útil a outros Estados, e não somente para Minas Gerais, o presidente do Congresso Nacional sugere ainda a Lula e Haddad a criação de um programa de pagamento de dívidas dos executivos estaduais, o Refis. Mas, por se tratar de temas que envolvem negociação maior com o Congresso e os Estados, e até mesmo com o mercado, esse plano pode ficar para depois.
Fonte: Jornal O Tempo
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
