Sem resposta do STF, adesão ao RRF pode ir a plenário nesta quinta, diz Tadeuzinho

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho, afirmou que, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não prorrogue o prazo da carência da dívida do Estado com a União até o fim desta quarta (13/12), a proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) será levada a plenário em 1º turno, nesta quinta (14/12). Até agora, o ministro Kássio Nunes Marques não respondeu ao pedido de extensão do próximo dia 20 para 20 de abril de 2024.

Tadeuzinho reiterou que a construção de uma alternativa à adesão ao RRF, como a sugestão apresentada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, é condicionada à prorrogação do prazo. “Digo que, infelizmente, os projetos estarão na pauta porque o plano número 0 sempre foi e sempre será construir uma nova alternativa, mas, para que a gente consiga construir, repito: nós precisamos do prazo e, até este momento, nós não tivemos resposta oficial do STF”, afirmou, em coletiva à imprensa.

Ainda de acordo com o presidente, caso a data-limite não seja estendida por Nunes Marques, a ALMG vai apreciar a adesão ao RRF até 20 de dezembro. “Se necessário, nós vamos fazer reuniões no sábado e no domingo para que a gente consiga cumprir o prazo. O que eu posso garantir é que a ALMG cumprirá o prazo determinado pela Justiça, porque a decisão judicial, como sempre falo, se cumpre”, disse o deputado, que reforçou que “a torcida e o trabalho de todos é para que o prazo seja prorrogado”.

Antes de ir a plenário, nesta quinta, a proposta de adesão ao RRF precisa superar a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), onde passará ainda nesta quarta. A matéria retornou à FFO após Tadeuzinho acatar a sugestão de 118 emendas quando a matéria estava em discussão em plenário. Nessa terça (12/12), o relator e presidente da FFO, Zé Guilherme, já distribuiu o relatório aos demais deputados, opinando pela rejeição de todas elas.

Apesar de assegurar a tramitação da adesão ao RRF, Tadeuzinho tentou demonstrar otimismo. “É importante entendermos que as duas partes envolvidas sugeriram ou pediram isso (prorrogação do prazo), tanto o governo do Estado quanto o governo federal, ou seja, tanto o credor quanto o devedor. Então, existe a expectativa de que teremos uma decisão positiva para o novo prazo”, projetou o presidente, que assina, conjuntamente com Zema, o pedido para a dilação do prazo por 120 dias.

Na última quinta-feira (7/12), após se reunir novamente com Pacheco, Haddad chegou a anunciar que a Advocacia-Geral da União (AGU) pediria ao STF a prorrogação do prazo do fim da carência até 31 de março. A reportagem questionou a Fazenda se o pedido já foi apresentado e seria feito nos autos da ADPF 983, ou, então, por um outro instrumento. Até a publicação desta reportagem, a pasta não respondeu.

Fonte: Jornal O Tempo

Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG