Home / notícias / Votação de adesão ao RRF é adiada por comissão da ALMG

Votação de adesão ao RRF é adiada por comissão da ALMG

Após voltar à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a votação da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi adiada, nesta terça-feira (12/12).

Na reunião, o presidente da FFO, Zé Guilherme, distribuiu os pareceres sobre as emendas apresentadas no Plenário em cópias (avulsos) aos deputados da Comissão.

O Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que autoriza a adesão ao RRF, recebeu 61 emendas, enquanto o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/23, que fixa o teto de gastos, recebeu 57.

Com a distribuição dos avulsos, os pareceres devem ser votados em reuniões agendadas para esta quarta-feira (13/12), respectivamente às 11 horas (RRF) e 11h15 (teto de gastos), ambas no Plenarinho IV da  ALMG.

As reuniões da comissão foram acompanhadas, mais uma vez, por diversos representantes dos servidores públicos.

Com informações: Jornal O Tempo/ALMG

Foto: ALMG

Veja também

IMG-20240423-WA0023(1)

Em defesa do Instituto, servidores realizam abraço simbólico ao IPSEMG

Servidores do IPSEMG e trabalhadores de diversas categorias do funcionalismo público de Minas Gerais, realizaram ...