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O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite, suspendeu na noite desta quarta-feira (13/12), a votação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) prevista para acontecer nesta quinta-feira (14). A decisão do parlamentar aconteceu após o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogar até 20 de abril de 2024 o prazo do fim da carência do pagamento da dívida de R$ 156,57 bilhões de Minas Gerais com a União.
A data-limite, que, até então, era a próxima quarta-feira (20/12), foi estendida pelo ministro Kássio Nunes Marques. A dilação dará fôlego para que o Ministério da Fazenda analise a viabilidade da alternativa à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.
“A votação do RRF está suspensa na ALMG. O STF acaba de decidir por dar mais 120 dias ao Estado para analisarmos um caminho que solucione de vez a dívida de cerca de R$ 160 bilhões com a União”, escreveu Tadeuzinho no Twitter.
A suspensão da tramitação do projeto de lei que autoriza a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) já havia sido cogitada pelo parlamentar, caso o governo do Estado conseguisse mais prazo para negociar a dívida pública com a União.
Fonte: Jornal O Tempo
