A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, na tarde desta quarta-feira (30/3), no Plenário, o Projeto de Lei (PL) 3.568/22, de autoria do governador do Estado, que originalmente concede revisão salarial de 10,06% para os servidores do Executivo.
No Plenário, prevaleceu o substitutivo nº 1, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O novo texto incorporou sugestões de parlamentares para a aplicação de índices adicionais de recomposição para os servidores da saúde (em reconhecimento à atuação desses profissionais no combate à pandemia), da segurança pública (tendo em vista acordo firmado pelo Poder Executivo com a categoria) e da educação (levando-se em consideração o piso salarial nacional do magistério).
Após a aprovação, a proposta segue agora para sanção do governador.
Saúde
Foi garantido o índice de revisão salarial de 14%, adicionais ao previsto no projeto original, para as carreiras do grupo de atividades de saúde.
Aplicação retroativa
A correção nos vencimentos do Executivo deve ser retroativa a 1º de janeiro deste ano para todas as categorias de servidores contempladas.
O reajuste é extensível aos servidores aposentados e aos pensionistas com direito à paridade.
Com informações: ALMG
Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG