Sisipsemg
A mobilização constante dos servidores e o trabalho dos deputados da oposição adiaram, mais uma vez, nesta segunda-feira (13/11), a votação do PL 1.202/19, que trata a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A diretoria do SISIPSEMG acompanhou a reunião da Comissão de Administração Pública, na Assembleia, juntamente com representantes de diversos sindicatos do funcionalismo mineiro.
Foram quase oito horas de discussões, e diante da falta de acordo entre os parlamentares, um nova reunião foi marcada para esta terça-feira (14/11), às 18 horas, no Plenarinho IV da ALMG.
O projeto de autoria do governador Romeu Zema, visa à renegociação de dívidas com a União, calculadas em aproximadamente R$ 156 bilhões.
De acordo com a proposta, o RRF terá vigência de nove anos, período no qual o governo terá que implementar uma série de medidas para alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro.
Entre os principais prejuízos da adesão do Estado ao RRF, estão o congelamento de salários e comprometimento na prestação de serviços públicos, que precisariam se adequar a um teto de gastos. Além disso, o RRF não irá solucionar o problema da dívida de Minas com a União, já que esta continuará aumentando ao longo dos anos da vigência do regime.
Os deputados defendem, ainda, que o governo estadual tente articular com a União a repactuação do pagamento da dívida em melhores condições que não penalizem tanto o Estado.
Com informações: ALMG
Foto: ALMG
