Informe Jurídico: Suspensão dos prazos dos processuais

O Departamento Jurídico do SISIPSEMG informa aos associados que, conforme comunicado publicado pelo TJMG, no período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021, ficam suspensos os prazos processuais de qualquer natureza.

A publicação informa ainda que durante esse período, não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, inclusive as anteriormente designadas.